Termos Gerais de Utilização

Estes Termos regulam a relação entre a BROOM («nós») e qualquer pessoa que descarregue, utilize ou subscreva a aplicação BROOM (o «Utilizador», «tu»).

A BROOM é uma aplicação de bem-estar disponível em iOS e Android. A utilização da aplicação exige a aceitação destes Termos.

Estes Termos são complementados pela nossa Política de Privacidade e pelos termos da Apple Store e do Google Play. Quando descarregas ou compras através de uma loja, os termos dessa loja também se aplicam e prevalecem em caso de conflito.

A Apple e a Google atuam apenas como intermediários de distribuição e pagamento. A BROOM continua a ser a fornecedora da aplicação e dos seus conteúdos.

• BROOM: a editora da aplicação BROOM (dados da editora disponíveis no Aviso legal).
• Aplicação: a aplicação móvel BROOM para iOS e Android.
• Serviços: as funcionalidades gratuitas e pagas oferecidas na Aplicação.
• Utilizador: qualquer pessoa que utilize a Aplicação para fins pessoais e não profissionais, após aceitar estes Termos.
• Subscrição Premium: subscrição paga que dá acesso a Serviços adicionais e exclusivos.
• Loja: plataforma utilizada para distribuir e comprar a Aplicação — Apple Store e Google Play.
• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, conforme definido na nossa Política de Privacidade.

A BROOM é uma aplicação de bem-estar que oferece acompanhamento alimentar e nutricional, conselhos desportivos, rotinas de bem-estar, motivação diária e um avatar de IA para subscritores Premium.

Os utilizadores podem acompanhar a alimentação, usar a leitura de códigos de barras e a pesquisa manual de alimentos, seguir rotinas simples de atividade e bem-estar, acompanhar objetivos e ligar-se a amigos. Os subscritores Premium têm acesso a um coach de IA personalizado e a funcionalidades avançadas.

A BROOM não é um serviço médico e não substitui um profissional de saúde qualificado.

Freemium (Gratuito)

• Leitura de códigos de barras e pesquisa manual de alimentos com análise nutricional básica.
• Acompanhamento básico de bem-estar, incluindo humor, sono e hidratação.
• Programas desportivos simples, acompanhamento de objetivos e motivação diária.

Premium (Pago)

• Todas as funcionalidades Freemium.
• Avatar de IA personalizado: coach virtual, acompanhamento emocional, motivação, objetivos e rotinas avançadas.
• Análise avançada de códigos de barras com informações inteligentes, alternativas e histórico completo.
• Programas desportivos e nutricionais personalizados.

Preço

Os preços são apresentados na Aplicação na tua moeda local, incluindo impostos aplicáveis, antes de confirmares qualquer compra.

Pagamento

As Subscrições Premium são compradas exclusivamente através da Apple Store ou do Google Play. A BROOM não recolhe nem armazena os dados do teu cartão de pagamento.

Renovação automática

As subscrições renovam automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A tua conta da loja é cobrada na confirmação da compra e em cada renovação.

Cancelamento

Podes cancelar a renovação automática a qualquer momento através da loja. O cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso; manténs o acesso Premium até essa data.

• Apple Store: gere ou cancela a tua subscrição nas Definições do dispositivo → o teu nome → Subscrições.
• Google Play: gere ou cancela a tua subscrição no Google Play → Pagamentos e subscrições → Subscrições.

Eliminar a aplicação BROOM ou a tua conta BROOM não cancela uma subscrição ativa. Não há reembolso do período em curso, salvo obrigação legal. Os reembolsos são geridos pela Apple ou pela Google de acordo com as respetivas políticas.

Criação de conta

A utilização da Aplicação exige a criação de uma conta pessoal. Podes registar-te com:

• Um endereço de e-mail e palavra-passe; ou
• Início de sessão com Google; ou
• Início de sessão com Apple; ou
• Início de sessão com Facebook.

Elegibilidade

Deves estar legalmente autorizado a utilizar a BROOM ao abrigo das leis aplicáveis no teu país de residência. Quando a lei exigir o consentimento de um progenitor ou representante legal, deves ter essa autorização antes de utilizar o serviço.

Palavra-passe e segurança

A tua conta é pessoal e intransmissível. És responsável por manter a tua palavra-passe confidencial e por toda a atividade realizada na tua conta. Existe uma ligação de reposição no ecrã «Esqueci-me da palavra-passe».

Comprometes-te a utilizar a Aplicação de forma lícita e a não publicar nem partilhar conteúdos que sejam:

• ilegais, difamatórios, insultuosos, de ódio ou prejudiciais para terceiros;
• invasivos da privacidade ou que violem direitos de terceiros;
• pornográficos, violentos ou que incitem à violência, ao crime ou à automutilação;
• utilizados para obter acesso não autorizado, perturbar ou fazer engenharia reversa da Aplicação.

A BROOM pode suspender ou eliminar uma conta em caso de incumprimento destes Termos, fraude ou abuso, sem indemnização e sem prejuízo de outros meios legais.

Podes eliminar a tua conta BROOM a partir da app a qualquer momento. A eliminação é definitiva e irreversível.

Eliminar a tua conta na aplicação

• Abre a aplicação BROOM e inicia sessão na tua conta.
• Vai ao separador Perfil e abre as Definições.
• Desce até ao fim e toca em «Eliminar conta».
• Lê o ecrã de confirmação e confirma a eliminação.
• A conta de autenticação é removida juntamente com os dados pessoais operacionais associados que não devam ser conservados, incluindo os media que pertencem à conta.

Depois de confirmada, a sessão é terminada e a tua conta já não pode ser recuperada.

Pedir eliminação por e-mail

Se já não tiveres acesso à aplicação, podes pedir a eliminação da tua conta e dados escrevendo-nos a partir do endereço de e-mail associado à tua conta:

📧 contact@broomapps.com

Podemos verificar a tua identidade e processaremos o pedido nos termos da legislação aplicável.

O que é eliminado

• A tua conta de autenticação e a possibilidade de iniciar sessão.
• O teu perfil: nome, nome de utilizador, idade, altura, peso, género, idioma, preferências de coach e foto de perfil.
• Os teus objetivos, registos nutricionais, refeições, digitalizações e histórico de peso.
• A tua atividade, progresso, recompensas e dados sociais: amizades, pedidos de amizade e reações.
• Os teus tokens de dispositivo e de notificação, as tuas preferências de notificação e os media que pertencem à conta, incluindo as fotos de refeições.

O que pode ser conservado

A BROOM não conserva um arquivo completo da conta eliminada. Ainda assim, podem permanecer informações limitadas quando for necessário:

• Informação mínima de compra (plataforma, identificadores de transação da loja, produto, montante, moeda, data), necessária para tratar um reembolso ou um litígio e para cumprir obrigações contabilísticas. Não contém nome, email, identificador de conta nem dados de bem-estar.
• As denúncias de abuso, conservadas numa forma que já não permite identificar-te, juntamente com as cópias de segurança técnicas e certos registos de fornecedores, que podem seguir ciclos de conservação distintos.

Não é indicado aqui qualquer prazo de conservação enquanto não tiver sido verificado. Consulta a Política de Privacidade para o detalhe.

Subscrições

Eliminar a tua conta não cancela automaticamente uma subscrição paga. Cancela a subscrição nas definições da Apple App Store ou do Google Play antes de eliminares a conta.

Quando a legislação de consumo aplicável conceder um direito de livre resolução, podes cancelar uma Subscrição Premium sem indicar motivo no prazo de catorze (14) dias após a compra.

Como as subscrições são compradas através da Apple Store ou do Google Play, os pedidos de livre resolução e reembolso são tratados pela Apple ou pela Google de acordo com as respetivas políticas. Também podes contactar-nos e ajudaremos quando possível.

Todos os conteúdos da Aplicação, incluindo textos, design, avatar de IA e interface, estão protegidos. Qualquer reprodução é proibida.

Não podes copiar, distribuir, vender, sublicenciar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa da Aplicação ou extrair a sua base de dados sem autorização prévia por escrito.

Ao introduzir ou enviar informações alimentares para análise, autorizas a BROOM a processá-las para prestar os Serviços.

A Aplicação e os seus dados são fornecidos apenas para informação geral e indicativa. A BROOM não garante a exatidão ou completude dos dados nutricionais, nem que a Aplicação funcione sem interrupções ou erros.

A BROOM não substitui um médico nem um profissional de saúde qualificado.

O Utilizador continua responsável pelas suas ações desportivas e alimentares. A BROOM não é responsável pelos resultados obtidos.

A BROOM recolhe apenas os dados necessários para prestar os Serviços, como perfil, leituras, acompanhamento de bem-estar e preferências. O tratamento é efetuado em conformidade com o RGPD e a legislação aplicável.

Para mais detalhes, consulta a nossa Política de Privacidade.

As informações fornecidas na Aplicação são apenas orientativas; és livre de as seguir ou não, e a BROOM não é responsável se os resultados esperados não forem alcançados.

A BROOM não é responsável por eventos fora do seu controlo razoável, indisponibilidade de ligação, má configuração ou obsolescência do teu dispositivo.

A BROOM pode oferecer uma funcionalidade que permite convidar amigos para a Aplicação através de uma ligação pessoal.

Só podes convidar pessoas que tenham aceitado ser contactadas e não deves enviar convites não solicitados ou em massa. A BROOM pode modificar, suspender ou terminar esta funcionalidade a qualquer momento em caso de fraude ou abuso.

A BROOM pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Os Utilizadores serão informados de alterações importantes. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pela lei francesa, salvo se normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência concederem maior proteção, caso em que essas normas se aplicam.

Qualquer pergunta, pedido ou reclamação relativa à Aplicação ou a estes Termos pode ser enviada para:

📧 contact@broomapps.com

Os dados da editora e do alojamento estão disponíveis no Aviso legal.